Homologação é a assistência devida na rescisão do contrato de trabalho firmado, geralmente há mais de 1 (um) ano, e consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei e da Convenção Coletiva de Trabalho, assim como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas.
O agendamento das homologações deverá ser solicitado através do telefone (19) 3434-6777 ou do e-mail: siethosp@terra,com.br
Ao enviar o e-mail, informe a razão social e CNPJ da empresa, nome do empregado, nome e telefone do requerente para contato, e anexe o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) do empregado.
Solicitamos aos trabalhadores e prepostos que cheguem com antecedência ao sindicato para que não ocorram atrasos no agendamento.
Para homologar a rescisão contratual é necessário apresentar a documentação listada abaixo.
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 05 vias.
- Carteira de Trabalho profissional atualizada.
- Livro ou ficha de registro do(a) funcionário(a) devidamente atualizado.
- Aviso Prévio em 03 vias (01 poderá ser xerox).
- Carta escrita à punho pelo funcionário quando for pedido de demissão em 03 vias.
- Extrato do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal atualizado até o último depósito da rescisão.
- Demonstrativo das médias de horas extras (se houver).
- Recibo de pagamento das verbas rescisórias ou comprovante de depósito no valor da rescisão.
- Pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo estabelecido por lei para não ocorrer multa por atraso.
- Exame médico demissional em 03 vias (01 xerox).
- Aviso Prévio indenizado – discriminar o vale cesta ou pagamento da cesta básica na rescisão.
- Guia do recolhimento da multa rescisória contratual em 03 vias (01 xerox).
- Chave de conectividade para saque do FGTS
- As 02 últimas guias do recolhimento da assistencial.
- Falecimento – xerox: RG cônjuge, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Atestado de Óbito.
- Carta de preposto.
- Guia do Seguro Desemprego
Atenção: Todos os documentos acima citados são indispensáveis, na falta dos mesmos não será efetuada a homologação.
